ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.11.1990.

Aos treze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sexta Sessão Solene da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, dedicada a homenagear a Brigada Militar pelo transcurso de seus cento e cinqüenta e três anos de existência. Às dezessete horas e dez minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão e solicitou aos Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades convidadas. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Coronel PM Carlos Walter Stocker, Comandante Geral da Brigada Militar; Tenente Coronel Bento Matusalém de Vasconcelos, Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da Brigada Militar; Tenente Coronel Nézio da Silva Fagundes, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária; Tenente Coronel Antônio Cezar da Cunha Chaves, Comandante do Batalhão de Polícia de Choque; Tenente Coronel Carlos Artur Sarmanho, Chefe do Serviço de Supervisão de Vigilância e Guardas; Tenente Coronel Luis Carlos Agueiredo, Diretor do Hospital da Brigada Militar; Sargento Jaques Barcelos Ortiz, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar; e Ver. Vicente Dutra, autor da proposição e, na ocasião, Secretário “ad hoc”. Após, o Senhor Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, destacando a relevância dos serviços prestados por essa organização à comunidade sul-rio-grandense e, em continuidade, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. o Ver. Vicente Dutra, como autor da proposição e em nome das Bancadas do PDS, PMDB, PTB e PSB, falou de seu orgulho, como filho de brigadiano, de ter encaminhado a proposição referente à presente solenidade. Discorreu sobre a história da Brigada Militar, dizendo ser ela “a própria história do Rio Grande do Sul”, marcada pelo “heroísmo e civismo inigualável” de seus integrantes. Congratulou-se com essa corporação pelos serviços prestados a nossa comunidade. Lembrou o nome do Soldado PM Valdeci Lopes de Abreu, morto em conflito com colonos-sem-terra, ocorrido em agosto deste ano. O Ver. Wilson Santos, em nome das Bancadas do PL e do PDT, saudando a Brigada Militar pela passagem de seus cento e cinqüenta e três anos de existência, destacou ser ela o verdadeiro “apanágio da segurança pública deste Estado”. Ressaltou o “alto espírito cívico” dessa organização e defendeu que a segurança pública passe a ser prioridade dentro dos planos dos governos. E o Ver. Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, discorrendo sobre o aspecto já tradicional da realização desta Sessão Solene, saudou os componentes da Brigada Militar. Salientou a necessidade de melhor aparelhamento dessa organização, a fim de que sua tarefa de segurança pública seja bem sucedida. Lembrou a taxa de socorros públicos, incluída na Lei Orgânica do Município e, referindo-se à morte do Soldado PM Valdeci Lopes de Abreu, divulgou Projeto de Lei, de sua autoria, que pretende seja a filha do referido Soldado beneficiada com pensão alimentícia, diante dos fatos que envolveram a morte do citado. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Coronel PM Carlos Walter Stocker, Comandante Geral da Brigada Militar que, em nome dessa organização, reafirmou a dedicação ao trabalho em prol da segurança pública e agradeceu a homenagem prestada. Após, o Senhor Presidente, referindo-se ao pronunciamento do Ver. Artur Zanella, asseverou que, como Deputado Estadual, deverá estar atento, também, a todas as questões que envolvem a segurança pública. Ainda, o Senhor Presidente anunciou a execução de uma peça musical pela Banda da Brigada Militar. Às dezoito horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente levantou os trabalhos da presente Sessão, agradecendo a presença de todos e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Vicente Dutra, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Vicente Dutra, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: A nossa gaúcha, tradicional e valorosa Brigada Militar completa, no dia 19 do corrente, 153 anos de existência. Nós não poderíamos deixar de assinalar, portanto, este significativo evento, sem o registro especial, através da mensagem de nossos oradores. De imediato, passamos a palavra ao Ver. Vicente Dutra, autor da proposição, que falará em nome das Bancadas do PDS, PMDB, PTB e PSDB.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais componentes da Mesa, já se tornou uma rotina anual desta Casa a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Brigada Militar nos transcursos de seus aniversários, razão que me traz, hoje, de volta a esta tribuna, na condição de envaidecido idealizador da iniciativa, amparado que tenho sido, já pela segunda oportunidade consecutiva na atual Legislatura, pelo voto de apoio e pela aprovação unânime de meus Pares. Nem poderia ser diferente.

Os 153 anos de glórias da Brigada Militar têm-se mostrado repletos de incomensuráveis serviços prestados à comunidade rio-grandense, e, em especial, à nossa cidade de Porto Alegre, cuja população, reconhecida, está aqui representada.

De berço sabidamente construído em meio à luta heróica e histórica da Revolução Farroupilha, a Brigada Militar não tem feito outra coisa senão concorrer para o aperfeiçoamento das instituições, as quais tem sabido defender, ao longo deste século e meio, indiferentemente às interpretações estranhas que podem merecer as autoridades constituídas, a legalidade das representações e a ordem jurídica legitimamente instalada pela vontade soberana do nobre povo gaúcho, cujas tradições democráticas são reconhecidas no País e no Continente, e que embora as eventuais ameaças que tenham sofrido, são indiscutivelmente vencedoras graças particularmente a essa força que não soube soçobrar.

A história da Brigada Militar talvez pudesse ser resumida assim, com o emprego de expressões concisas, num pronunciamento curto, que dissesse o quanto ela tem sabido resistir às ofensas que se fazem à ordem jurídica e o quanto ela tem sabido pôr-se ao lado da civilidade, da lei e dos direitos humanos. Mas a esta história - que é a própria história do Rio Grande - vê somados a si os episódios mais recentes que envolveram a Corporação no policiamento de nossas cidades, onde a marginalidade e o furto evoluíram para o crime organizado, o narcotráfico e a corrupção, indesejáveis elementos de uma sociedade que têm encontrado nela, na Brigada Militar, nosso maior bastião.

Criada nos tempos de luta e forjada nos campos de glórias que conquistou, a Brigada Militar encerra uma história de civismo inigualável, descrita, por nós, sempre com elevada emoção. Sua forma legal de organização policial militar data de 18 de novembro de 1837, quando o Presidente da Província, General Antônio Elseário de Miranda e Brito, assinou a Lei nº 7, criando o Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, destinado a manter a ordem interna, abalada pelo conflito que envolvia, então, os guerreiros farroupilhas e as tropas imperiais. Passou por diversas transformações e foi denominada de Brigada Militar do Estado em 15 de outubro de 1892.

Intimamente ligada aos movimentos revolucionários que abalaram o Rio Grande e o Brasil, a Brigada Militar participou de combates à guerrilha em 1893, em 1923, em 1924, em São Paulo, e, como marco histórico de sua relevante função social, foi pioneira do mais empolgante movimento de nacionalidade que conhecemos: a Revolução de 1930. O desenvolvimento industrial, a urbanização e o explosivo aumento populacional das grandes cidades trouxeram, então, a Brigada para o policiamento, no qual consolidou sua condição de nossa maior credora.

Porque foi aqui, no dia-a-dia com a população, no socorro aos desamparados, na perseguição aos criminosos, na ordenação e racionalização de nosso trânsito e na ajuda aos necessitados que a Brigada Militar tornou-se indispensável não mais apenas à defesa da ordem ou ao sentimento de brasilidade, mas a cada um dos cidadãos que percorrem nossas ruas, e que vêem, no homem fardado, ou na patrulha que passa, uma âncora de respeito e auxílio de que ninguém mais - no mais remoto rincão deste Estado - pode dizer que prescinde.

Esta evolução dos serviços que presta não nos permitirá nunca esquecer a fileira de heróis de sua história, como os memoráveis Coronéis Fabrício Batista de Oliveira Pilar, José Bento Porto, Cipriano da Costa Ferreira, Afonso Emílio Massot, Emílio Lúcio Esteves, João de Deus Canabarro Cunha e Aparício Borges, ou ainda o Sargento Sauri Fortes Garcia e o Soldado Adão Oliveira Silva, mortos no hoje Município de Caibaté, onde, em nome da legalidade, enfrentaram uma multidão de bandidos. Não esqueceremos, tampouco, o Soldado Valdeci de Abreu Lopes, barbaramente assassinado por colonos no Centro de Porto Alegre, quando no cumprimento do dever, em agosto último.

Aliás, sobre o Valdeci, por proposta da Bancada do PDS, numa feliz inspiração do Ver. João Dib, a Bancada pediu o concurso de um artista, Machado Russo, e foi projetado esse monumento que hoje finalmente foi aprovado por gestões de nossa Bancada junto ao Sr. Prefeito Municipal, e ele será instalado na II Perimetral, na Silva Só, em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros e do Ginásio da Brigada Militar. É um monumento que evoca a ausência do Soldado e também faz evocação ao Batalhão, quer dizer, é um soldado que está faltando na Cidade, e faltando junto aos seus companheiros. Acho que foi muito inspirado o artista quando bolou esse monumento que será feito em chapa de concreto, e ali será exaltado principalmente a figura deste herói, que é o Valdeci de Abreu Lopes. (Palmas.) Muito obrigado.

Os heróis da Brigada Militar, no entanto, não mais têm seus nomes registrados em galerias históricas. Eles cresceram conjuntamente com as nossas cidades, nossos problemas e nossos pedidos de socorro. Eles são hoje o bombeiro anônimo, são os homens do Centro de Operações, são os soldados dos batalhões, sempre atentos e, muitas vezes, o símbolo de nosso último escudo em defesa da vida e do patrimônio.

Lembrando, ainda, que a Bancada do PFL e o PL também estão integrados neste monumento, como é o caso de outros Vereadores, como o Ver. Ervino Besson, também entusiasta do movimento, embora não pertencendo a estas Bancadas.

É por estas razões que esta homenagem talvez não devesse ter tão simplesmente a autoria deste Vereador, ou desta Casa. E é por estas razões que mais justiça se faria se seus autores fossem cidadãos anônimos e pudessem estar aqui, não apenas representados, para dar um grande abraço na nossa Brigada Militar. Muito obrigado e a nossa saudação.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Wilson Santos, que fala pela sua Bancada, o PL e pela Bancada do PDT.

O SR. WILSON SANTOS: Ex^mo Sr. Ver. Valdir Fraga, Presidente desta Casa; Cel. Carlos Walter Stocker, Comandante-Geral da Brigada Militar; demais oficiais componentes da Mesa; o nosso Sargento Jaques, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar; demais presentes; Vereadores; enfim, todos que de uma forma especial estão abrilhantando esta solenidade.

Eu tenho a honra de falar não somente em nome do Partido Liberal. Eu tive a responsabilidade e a honra de receber da Bancada do PDT, Partido Democrático Trabalhista, a missão de externar, também, a sua homenagem, na passagem dos 153 anos da Brigada Militar. Eu tenho consciência de que a verdade e a palavra “amor”, repetidas mil vezes, elas têm o sabor de novidade. Nós temos visto no decorrer dos anos que esta Casa repete a homenagem à Brigada Militar, que conceitos e palavras são repetidos, mas sempre com esse sabor de eterna novidade, pelo elevado valor que tem a corporação. Quantas vezes eu já ouvi dizer que a Brigada é o apanágio de segurança pública? A palavra “apanágio”, dita e repetida, ela tem o sabor de novidade. Até, se nós formos nos deter no estrito sentido literal da palavra, que é uma propriedade, uma característica, é um atributo, é um símbolo, é um caráter essencial, então esse caráter essencial, esse símbolo de segurança pública, é evidentemente a Brigada Militar. Símbolo de civismo - um civismo tão necessário, está tão desgastado e tão em desuso, porque a sociedade se debate numa das maiores crises que é a crise da falta de vergonha na cara. Quando o clamor popular brada contra a impunidade, a corrupção, a falta de vergonha, nós vamos ver que o exercício de algumas regras de conduta estão deixando de acontecer. Uma é o exercício do civismo, o civismo com sentido de devoção pátria, e esse exemplo de civismo existe incrustado na Brigada Militar constantemente. Para um exemplo poderíamos invocar e avocar a saudosa memória do Cel. Afonso Emílio Massot, patrono da Brigada Militar. O símbolo de civismo e liberdade existe na Brigada Militar, tanto que o patrono cívico que une a Brigada Militar com a Polícia Civil é Joaquim José da Silva Xavier, o proto-mártir da independência. E quantas vezes já se repetiu que, embora tenham praticado toda sorte de atrocidades contra Tiradentes, tendo chegado ao ponto de esquartejá-lo, pendurar sua cabeça numa estaca, distribuir as partes de seu corpo do caminho de Rio a Minas Gerais, tendo seu terreno sido salgado, e tendo tido a extrema selvageria de declarar infames seus descendentes, nunca apagou desse patrono cívico da Brigada Militar, Tiradentes, os seus ideais de liberdade, sendo dito de boca cheia, sempre, que ele foi o proto-mártir da independência, símbolo qualitativo em segurança ostensiva, fardada, a Brigada tem, e por esse símbolo qualitativo é que ela tem o respeito da população, o respeito do povo deste Rio Grande, da comunidade, da coletividade porto-alegrense, a qual esta Casa, pelos seus trinta e três Vereadores é representada. E ela está na qualidade do serviço de combate ao fogo, de busca e salvamento, em todas as particularidades do seu serviço, quer no patrulhamento a cavalo, a pé, motorizado, porque realmente a Brigada, na aplicação prática, ela granjeia esse conceito de alto nível, e com uma estrutura calcada, estribada nos seus regulamentos, na sua hierarquia e na sua disciplina, que são fatores fundamentais para o exercício de tão elevada missão. A BM está sensível ao clamor público e eu quero parabenizar o Comandante e a corporação, porque eu, todas as segundas-feiras, pela parte da manhã, dou atendimento público a um bairro. É um bairro onde tive uma votação mais expressiva e resolvi dar este atendimento mais próximo a ele. E quem está próximo, ouvindo o povo uma vez por semana, sabe o que este povo quer. E nós entendemos que o policiamento extensivo, o preventivo, o fardado, na busca da modernidade, ele tem que estar com o pavilhão auricular sensível a essas coisas que vêm do povo. E a gente sente que o povo quer prioridade muito maior na defesa da sua liberdade, do seu trabalho, da sua propriedade, da sua vida, do que propriamente uma concentração de esforços no talão de notificação de trânsito. E a gente viu anunciado este novo enfoque, não de abandonar evidentemente as tarefas inerentes às infrações de trânsito, mas realmente se voltar, com muito mais força - e esta qualidade já se mostra inclusive em Porto Alegre, e isto é dito pela população, que já vê uma atenção maior a estas liberdades, ao seu trabalho, à sua propriedade e à defesa da sua vida, o que prova que a Brigada avança e se moderniza. E um detalhe, em homenagem, agora, aos 153 anos da Brigada: eu quero tecer duras e cáusticas críticas ao Governo Federal e ao Governo Estadual. Eu assistia a uma entrevista do General Carlos Tinoco, Ministro do Exercito, na qual a Rede Manchete lhe perguntava se, no estágio que atingiu o banditismo urbano que transcendeu às raias da normalidade, se não era o caso de se colocar o Exército na rua. O General disse que em absoluto, esta missão é uma missão reservada às Polícias Civil e Militar. Mas aqui vem um detalhe: o repórter perguntou ao General: “E os recursos, então, para aparelhar e melhorar as polícias civis e militares?”. E ele disse com a maior tranqüilidade: “Os recursos existem. O que falta é vontade política de elencar segurança pública como prioridade.” E aqui é que eu digo - em homenagem a estes 153 anos - tem que acordar a autoridade governamental desse sono profundo em que está, desta insensibilidade, e ouvir o povo, porque a vontade política tem que existir em consonância com o povo, porque na lição de Abraham Lincoln, diz: “Governo democrático é governo do povo, pelo povo, para o povo”.

Hoje eu sou capaz de dizer, se fizéssemos uma consulta popular à Nação, a população brasileira iria dizer: “Queremos, em primeiro lugar, segurança pública.” E nós não teríamos hoje simplesmente lobbies de gabinete em cima do Presidente da República para gastar fortunas de milhões de dólares num projeto de submarino para a Marinha. Ou projetos mirabolantes para a Aeronáutica, e tantos outros projetos desviados, aí, que vão toneladas e toneladas de ouro ou quantidades enormes de dólares e cruzeiros que não são canalizados para aquilo que o povo quer.

Então, Sr. Comandante, Sr. Presidente, eu entendo que feitas as devidas homenagens - eu acho que esta seria a maior homenagem para qualificar a Brigada Militar com uma vontade política -, a canalização de recursos para aparelhar de meios materiais e aumentar os recursos humanos e colocar uma política de vez, uma política salarial muito mais digna. Evidentemente que sei que os esforços do Cel. Carlos Walter, junto ao Governo, esforço da oficialidade, da Brigada como um todo. Houve uma melhora na política salarial, mas muito aquém da dignidade e do elevado patamar do serviço que presta a corporação. Por isso eu entendo, Sr. Presidente, de fazer estas colocações, porque sei que posso falar neste tom em nome do Partido Liberal e em nome da maior Bancada desta Casa, que é a Bancada do PDT, que me honrou com esta responsabilidade de falar em seu nome. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Artur Zanella, que fala pela sua Bancada, o PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Oficiais, Soldados da BM, meus senhores, minhas senhoras. O Ver. Vicente Dutra colocou bem quando disse que esta é uma Sessão tradicional desta Casa. E, por ser tradicional, queria também como sempre o faço, colocar aqui a admiração que sempre tenho, tive e terei com a Brigada Militar. Num período que trabalhei no Governo Estadual - principalmente com o Governador Euclides Triches e Jair Soares - eu sempre dizia que o Governador, no final de semana, é o Governador e mais o oficial de dia da Casa Militar, porque a qualquer momento desse final de semana, esteja aonde a pessoa estiver - e eu fui testemunha disso, quando lá de Alegrete se necessitou de um acompanhamento num final de semana - foi só telefonar para a Casa Militar, e sempre está lá vigilante alguém acompanhando os problemas do Estado. Eu colocaria algumas questões, algumas acho até pitorescas, como a do meu avô que sempre dizia que era Major da Brigada Militar. E hoje estou a estudar a biografia da minha família, minha árvore genealógica e vi, como se dizia no interior, ele estava se “gabando”. Na verdade ele era provisório, Major provisório que se agregava à Brigada Militar principalmente nas épocas revolucionárias. Ele era, como se dizia antigamente, era gente do Cel. Bráulio Oliveira, que era o Comandante provisório da área de Santo Ângelo, onde meu pai, também provisório, se apresentava como Capitão da Brigada. E não era, era Capitão provisório.

Quem é Coronel da Brigada e até hoje admiro, é meu tio, Alcindo Marques Viste, que aprendi a admirar e admiro até hoje, porque até hoje - está aposentado há quinze, vinte anos, inativo - ele ainda tem os princípios fixados por esta educação que ele teve nessa área.

A Brigada Militar historicamente ela se altera, ela evolui, ela passa daquela área guerreira antiga para segurança, para os batalhões, para um trabalho comunitário, como temos na restinga, aquele trabalho construído com o auxílio da população, mas mais construído pela própria Brigada, pelos seus soldados, pelos seus oficiais. Já agora engajando-se num trabalho ecológico, que tem ainda essa responsabilidade da segurança de todo o Estado, principalmente aqui na região metropolitana, em Porto Alegre, que nós falamos. Eu analiso estas questões, está aqui o nosso Presidente Valdir Fraga, que à mercê do seu trabalho, foi escolhido como um dos representantes de Porto Alegre no Legislativo Estadual como Deputado.

Eu peço, Ver. Valdir Fraga, quando estiver como Deputado, acompanhe estes problemas que aparecem sempre em épocas de eleições, como extinção da Casa Militar, extinção da Justiça Militar, e procure atuar em projetos que visem dar condições a esta tropa. E um dos problemas que eu via, no tempo em que fui Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, o soldado, morando naquelas piores vilas de Porto Alegre, junto com o marginal que ele tinha que combater no outro dia, no Centro da Cidade. A implantação de vilas militares, melhores condições de habitação, melhores condições de soldo, porque sei que agora as pessoas se deram conta que um orçamento de segurança não é um gasto, é um investimento, porque é o que a população quer - como disse o Ver. Wilson Santos, que é oriundo desta arma - basicamente o que ele quer é segurança.

Eu via também - e quero dizer com toda a tranqüilidade - que nesta cidade de Porto Alegre, que na verdade é uma das Cidades mais pobres do Rio Grande do Sul, é a Cidade que tem que atender aos problemas de êxodo rural, que tem que atender a uns efeitos de urbanização acelerada, sem poder atacar as suas causas, Porto Alegre procura colaborar com a Brigada Militar, com a instituição, aprovada por esta Casa a taxa de socorros públicos. E eu lembro na época da aprovação, foram poucos os oradores, muito poucos. E eu dizia que se discutia aqui se era constitucional ou não esta taxa. Mas eu dizia ainda que esperava que o patriotismo dos porto-alegrenses fizesse com que nenhuma empresa entrasse na Justiça contra esta taxa que nós consideramos justa. Parece que isto não ocorreu. Mas nós, aqui da Câmara, que aprovamos este Projeto, estaremos na Justiça defendendo estes recursos para, principalmente, o nosso corpo de Bombeiros.

Finalmente dois aspectos finais. Um aspecto político; quero cumprimentar a Brigada Militar pela serenidade que teve há poucos dias atrás, quando no Presídio Central se pretendia entregar um prêmio pela paz àquelas pessoas que são acusadas pela morte do Cabo Valdeci de Abreu Lopes. Eu nunca condenarei alguém antes que ele seja julgado pela Justiça, mas não consigo imaginar demonstração de tanta insensibilidade de pedir-se a um guarda da Brigada Militar que se permita entregar no Presídio Central um prêmio de paz àquelas pessoas que são acusadas da morte de um seu colega. Eu quero cumprimentar pelo bom-senso, pela serenidade com que se pronunciaram os soldados, os oficiais da Brigada Militar que estavam naquele momento. Eu pessoalmente creio que naquele momento teria tomado uma atitude mais drástica e até violenta contra aquele fato que foi de uma provocação a toda prova. Valdeci de Abreu Lopes, que morreu policiando esta Cidade; Ele que morreu sem ter uma casa de sua propriedade; ele que deixou uma filha, uma esposa.

Em contatos que tive com o 9º BPM, falei com a sua esposa e estou encaminhando aos meus colegas, meus Pares, um Projeto de Lei dando um pensão vitalícia, dentro das normas da Prefeitura, isto até um determinado prazo, isto é, faculdade não vitalícia no caso, para a sua filha que ainda não tem um ano. Acho que o mínimo que esta Cidade tem que fazer é proteger àqueles que lutaram em sua proteção. Sei perfeitamente que se dirá aqui nesta Casa que este Projeto terá um vício de origem porque aumenta a despesa. Eu direi que é uma obrigação desta Casa e da Prefeitura Municipal dar amparo àqueles que necessitam. Eu encaminhei ao meu Partido, e provavelmente chegará ao meu candidato, o meu protesto por um programa político da televisão sob a responsabilidade do meu Partido, junto com outro Partido, e do meu candidato, em que um popular dizia que não ia votar em seu oponente porque ele tinha agido mal, tempos atrás, colocando brigadianos na direção dos ônibus de Porto Alegre. Quero dizer que apesar de ser um programa político do meu Partido, eu não concordo absolutamente com aquilo que foi dito. Os brigadianos não foram lá para oprimir ninguém, e sim para tentar dar transporte à população de Porto Alegre sem envolver-se nos problemas trabalhistas entre patrões e empregados. Coisa pequena, mas é das coisas pequenas que trazem o desprestígio de uma entidade, e eu não gostaria que aquilo ficasse sem o meu protesto, como fiz no dia de hoje.

Finalmente, Sr. Comandante, Srs. Oficiais, Srs. Soldados, eu queria dizer que esta Casa, Câmara Municipal de Porto Alegre, representa a comunidade desta Cidade, e eu quero que os senhores saibam, mais uma vez, que aqui os senhores têm todo o apreço, todo o apoio, todo o nosso propósito de lutar juntos para que este nosso País, o nosso Estado e o nosso Município tenham, cada vez mais, mais tranqüilidade e segurança. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Cel. PM Carlos Walter Stocker, Comandante-Geral do Brigada Militar.

O SR. CARLOS WALTER STOCKER: Ex^mo Sr. Valdir Fraga, Presidente da Câmara de Vereadores; Srs. Vereadores Vicente Dutra, Wilson Santos, Artur Zanella, João Dib, Ervino Besson e Omar Ferri, representantes do povo nesta Casa; meus caros camaradas da Brigada Militar: Coronéis, Diretores, Tenentes-Coronéis, Comandantes de Unidades, os companheiros Soldados, Cabos, Sargentos, Polícia Feminina; senhoras e senhores.

No momento em que a Brigada Militar recebe uma homenagem da Casa do Povo pelos 153 anos de existência, cabe-nos, em nome de toda a Brigada Militar, agradecer os elogios aqui ditos à nossa organização e à nossa corporação. No entanto, não só me cabe fazê-lo e sim, aqui, diante dos que representam o povo de Porto Alegre, reafirmar a nossa convicção de trabalho e dedicação prestados à segurança pública.

Somos uma organização que através dos tempos tem enfrentado modificações das mais diversas, até porque as evoluções da época assim o exigem. Evoluímos a todo instante, dado o novo regramento jurídico, uma nova Constituição - em breve uma reforma desta nova Constituição - e devemos nos adaptar a esta Constituição, continuarmos, no entanto, com o que temos de mais sagrado, a nossa disciplina e a nossa hierarquia. Não por ser um Comandante que fiz determinadas aberturas, há de se prescindir da hierarquia, porque ela é um pilar da nossa organização, por ela mantemos os nossos homens unidos. Mantemos o nosso soldado, principalmente ele, no seu dia-a-dia prestando a segurança nos trezentos e trinta e três Municípios do nosso Estado, diuturnamente, ajudando a população, servindo à população. Duras críticas recebemos, é bem verdade, mas não esmorecemos diante dessas críticas. As críticas muitas vezes servem de alento para trabalharmos melhor em benefício desta comunidade.

Por isto a Brigada Militar recebe, nesta Casa do Povo, as homenagens que lhe são feitas. E dizer que nós da Brigada Militar, a nossa instituição, com sua missão constitucional de prestar a segurança pública, ela tem procurado, de todas as maneiras, fazê-lo através da sua competência e da sua dedicação.

Tenho procurado, desde o momento em que assumi a Brigada Militar, valorizar o homem, fazendo com que o nosso soldado, principalmente ele que é o homem da nossa atividade fim, receba um tratamento mais humano e condigno. E ele recebendo estes momentos através da população, temos certeza de que ele retribuirá a esta população, também com um melhor trabalho, mais educado, mais humano. Jamais permitimos a violência, não compactuamos com ela. No entanto, é bem verdade, em determinados momentos, somo obrigados ao uso da força. Mas este uso da força é feito exatamente para que a Instituição permaneça respeitada.

Por isto, meus senhores, no momento em que nós tomamos conhecimento que é aprovado um Projeto para erguer um monumento a um camarada nosso, morto no cumprimento do dever, é uma grande honra para nós, é uma grande glória termos um monumento erguido a um soldado, que representa, neste momento, o trabalho e a dedicação que todos eles têm para com a sociedade gaúcha.

Queremos dizer também que a Brigada Militar, como instituição, ela trabalha em cima dos efeitos da criminalidade, ela não pode trabalhar em cima das causas. Estas não são responsabilidades da Brigada, são responsabilidades de outros organismos e outras instituições. Quando a miséria, a educação, a saúde, tiverem todos os seus problemas sanados, nós temos absoluta certeza de que a segurança pública também estará sanada. Por isto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Brigada Militar, em nome dos meus soldados, eu agradeço esta homenagem. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Zanella me chamou ao discurso. Na verdade, eu ainda não consegui me adaptar à idéia, até porque não assumi ainda na Assembléia Legislativa, mas eu tenho em mente que, tanto o Vereador, como o Deputado Estadual são elaboradores de leis, fiscalizam os governos. E como aqui na Casa nós nos identificamos com os funcionários que trabalham e nos identificamos com quem também não trabalha, só que nós identificamos bem quem não trabalha, e são muito poucos. Eu tenho em mente que tem que haver uma identificação também com o Governo Municipal e com os seus funcionários. Dar todas as condições, cumprir as leis, e na área estadual tem que ser a mesma coisa, não pode ser diferente. E a Brigada Militar, tanto a Polícia Civil como a Militar, como os professores, na área de saúde, como os funcionários públicos, também, têm que ser bem pagos, em dia, para que os governantes possam exigir. Dizendo isto estou dizendo que estarei na Assembléia Legislativa buscando dar condições e até junto com a Brigada Militar buscar mais concursos ou mais contratações, enfim, o que necessitar tanto a Brigada Militar como também na área civil. A mesma coisa vai acontecer na área da saúde. Não é em troca de nada, é um dever, é um compromisso com o Estado. Já estamos estudando alguns projetos.

Por isso, Comandante, como na Brigada Militar existe uma disciplina exemplar, não quer dizer que não exista na Polícia Civil. Não tem tanta disciplina como tem na Brigada Militar, e aqui nós temos o nosso grupo de Seguranças que são da Policia Civil, exemplares na Casa, e quando lá estiveram na Polícia Civil, eu coloco com muita segurança, aos senhores que estão aqui presentes, foram extremamente disciplinados. Quanto ao Governo, as eleições são dia 25. Depende do resultado e eu não posso falar em nome do meu Partido, porque não vencemos as eleições. Eu sou Presidente da Casa e eu aqui falo em nome, neste momento, agora, dos companheiros Vereadores, os trinta e três Vereadores. O meu Partido, agora, neste momento, aqui na Mesa, se chama CMPA. Eu gostaria de cumprimentá-los pelos 153 anos. Continuem nesta disciplina que cada vez honra mais o nosso Estado. Eu não sei se existe em outros Estados uma Brigada Militar como a nossa; Firme, mesmo com as suas dificuldades, defendendo a nossa Cidade, o nosso Estado.

Encerramos a presente Sessão. Gostaria que todos permanecessem no Plenário, ouvindo a apresentação da Banda da Brigada Militar, que se encontra no saguão da Presidência. Um abraço, Comandante, aos demais PMs, da Polícia Feminina também. Vocês são o orgulho do nosso Estado, apesar das dificuldades que vocês estão sofrendo em termos de salário. Um abraço a todos. (Palmas.) Sou grato.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h04min.)

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